Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o Almirante de Esquadra Alexandre Rabello de Faria afirmou que a instabilidade orçamentária ameaça o futuro dos programas estratégicos da Defesa Nacional. A fala reforçou a necessidade de aprovar a PEC 55/2023, que prevê investimento mínimo de 2% do PIB no setor.
O que prevê a PEC 55/2023
A proposta de emenda constitucional em debate estabelece a obrigatoriedade de destinar ao menos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) anualmente para o orçamento de Defesa. O objetivo é criar previsibilidade financeira e assegurar a continuidade de projetos estratégicos das Forças Armadas, como o Programa Nuclear da Marinha, o PROSUB (submarinos convencionais e o futuro submarino nuclear) e o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras).
Segundo o Almirante Rabello, a falta de estabilidade nos recursos coloca em risco tanto a execução desses programas quanto a própria soberania do país: “É indispensável termos previsibilidade orçamentária, condição essencial para o avanço dos Programas Estratégicos e para a consolidação da Base Industrial de Defesa”, afirmou.
Reflexos na Base Industrial de Defesa e na economia
A ausência de uma política orçamentária contínua afeta não apenas as Forças Armadas, mas também a Base Industrial de Defesa (BID). Setores como construção naval, aviação, tecnologia da informação e sistemas de monitoramento dependem de investimentos permanentes para garantir inovação e competitividade.
De acordo com especialistas presentes na audiência, a aprovação da PEC contribuiria para a geração de empregos de alta qualificação, fortalecimento da indústria nacional e redução da dependência de fornecedores estrangeiros. A estimativa é de que cada real investido no setor tenha efeito multiplicador sobre a economia, movimentando cadeias produtivas e atraindo novos investimentos.
O senador Carlos Portinho, autor da PEC, ressaltou que a proposta não é apenas um pleito das Forças Armadas, mas também uma política pública de desenvolvimento nacional, capaz de integrar defesa, economia e ciência em uma mesma estratégia.
O papel do Senado e a visão das Forças Armadas
A audiência contou com a presença de senadores de diferentes espectros políticos, entre eles Hamilton Mourão, Esperidião Amin, Randolfe Rodrigues e Sergio Moro, além de representantes das três Forças: o Tenente-Brigadeiro do Ar Walcyr Josué de Castilho Araújo, da Aeronáutica, e o General de Divisão Everton Pacheco da Silva, do Exército.
A convergência das falas reforçou que a questão orçamentária ultrapassa o âmbito militar. A defesa de um orçamento estável foi apresentada como condição para garantir a proteção dos interesses nacionais, a continuidade de programas de alto valor estratégico e a capacidade do Brasil de responder a desafios presentes e futuros no cenário internacional.
Para o Almirante Rabello, a guerra cibernética, a modernização de sistemas navais e a expansão de tecnologias de monitoramento são exemplos de áreas que exigem investimento contínuo. Sem isso, há risco de perda de capacidade operacional e de descontinuidade em projetos que levam décadas para atingir maturidade tecnológica.
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