No dia 25 de setembro de 2020, o Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Júnior, apresentou numa breve entrevista ao GBN Defense, junto a outras renomadas mídias de defesa, o Plano Estratégico da Marinha – PEM 2040 e dirimiu dúvidas sobre este documento, assim como os rumos que a Marinha do Brasil – MB adotará no período 2020-2040. O documento contém o planejamento de médio e longo prazo, com os rumos que deverão ser adotados pela MB nos próximos 20 anos. Constam diretrizes, objetivos e os Programas Estratégicos da MB, segundo sua Visão de Futuro. Segue a primeira parte de um breve resumo deste encontro, publicado pela GBN Defense:
O PEN 2040, é resultado de um amplo trabalho de pesquisa que, contou com a participação de vários setores da sociedade brasileira, elaborado após muitos encontros e, contribuições de grupos de trabalho multidisciplinares, com a participação de militares e civis, importantes formadores de opinião, além de representantes das comunidades científica e acadêmica. O trabalho caracteriza-se por sua transparência e clareza para a sociedade, definindo os rumos que a MB adota, em consonância com sua missão. A leitura é simples e de fácil compreensão para a sociedade.
O PEM 2040 apresenta o cenário no qual estamos inseridos, com ameaças e oportunidades para a MB e o Brasil, em consonância com a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa, o Livro Branco de Defesa Nacional, a Constituição Federal e, as atribuições legais da MB.
O documento demonstra uma visão bastante clara da Marinha com relação aos desafios que se apresentam no presente e, no horizonte para a Nação. O planejamento vai muito além dos conhecidos programas estratégicos em andamento, refletindo uma participação maior da Marinha em variados cenários e missões, bem como uma importante mudança em determinados conceitos e doutrinas de emprego do poder naval.
As múltiplas ameaças que se apresentam, vão além das “tradicionais” ameaças comumente elencadas, quando se aborda as questões de soberania e controle de nossas águas jurisdicionais, somando-se a estas, cenários de desastres ambientais, o derramamento de óleo na costa do nordeste no ano passado, bio-ameaças, a Pandemia do COVID-19, crime organizado que vem numa crescente aceleração em todo o mundo, o narcotráfico, contrabando, pirataria, terrorismo e, a expansão dos interesses internacionais.
O cenário global hoje tem apontado para uma concepção de duplo emprego das Forças Armadas, onde elas vem agregando além de seu papel constitucional, novas missões e responsabilidades, e isso exige das mesmas, um nível elevado de prontidão, hoje próximo dos 100%.
Diante de questões ligadas ao controle e gerenciamento de nossas fronteiras e território nacional dispostas pelo PND e a END, existem três importantes e complexos sistemas que são de suma importância:
1- o SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) na faixa de fronteira terrestre, concebido por iniciativa do Comando do Exército;
2- o SISCEAB (Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro) conduzido pelo Comando da Aeronáutica e;
3- o SisGAAz (Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul) que, tem a missão de monitorar, de forma contínua e integrada, as Águas Jurisdicionais Brasileiras e as áreas internacionais de responsabilidade brasileira para realização, quando necessário, de operações de Socorro e Salvamento, sendo este importante sistema concebido pela Marinha do Brasil.
O entorno estratégico inclui a Costa Oeste da África, Caribe, Antártica e parte oeste do território continental. Suas dimensões por si só, já se apresentam como um grande desafio, onde soma-se a esse ambiente operacional, a crescente atuação do crime organizado no âmbito global, o que leva a necessidade do emprego de nossas Forças Armadas no apoio irrestrito a segurança nacional.
Um dos pontos chave do PEM, diz respeito a importância que tem sido dada a capacitação de seus militares. Seguindo nessa linha, a Marinha do Brasil vai aprimorar ainda mais esse importante ponto estratégico, alterando o procedimento de entrada no Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (CEMOS), ampliando as exigências na escola de formação, com alterações nas normas de carreira, destacando a meritocracia e incentivo a constante requalificação de homens e mulheres que compõe a Marinha.
A elaboração do PEM, foi cuidadosamente desenvolvida com o Ministro da Defesa, ao longo de todo o processo de criação. Posteriormente, o Plano foi apresentado ao Conselho de Defesa Nacional, ocasião em que estiveram presentes ministros de estado, o Presidente e Vice-Presidente da República, o Presidente do Senado, Presidente da Câmara dos Deputados e, líderes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Foi esclarecido aos três poderes, a real situação das Forças Armadas e, a vasta gama de ameaças à sociedade brasileira. O Comandante da Marinha deixou claro, que a sociedade brasileira tem sido alertada destas ameaças, destacando que várias providências tem sido tomadas no sentido de neutralizar esses riscos. Hoje enfrentamos ameaças como o crime organizado e as Organização Não Governamentais – ONG’s, que na verdade não são legitimamente ONGs, e sim fachadas para outras atividades e interesses: “Nós não podemos ter a inocência de não constatar um fato e sermos envolvidos em discussões que nos tirem do foco que é a defesa do nosso futuro, a defesa dos nossos cidadãos”, disse o Almirante.
Apesar do cenário internacional apresentar importantes mudanças nos níveis de ameaça, as de natureza interestatais não cessaram e continuam sob a observância de nossos militares, como explicitou em sua fala o Comandante da Marinha, e isso trás a imprescindível necessidade de estarmos prontos e capacitados para responder aos desafios, pois uma das mais eficazes formas de se evitar um conflito, é estarmos prontos para ele. Esta máxima, segue desde os primórdios da humanidade: a dissuasão é um importante ativo de defesa.
O Almirante Ilques enfatizou o retorno gerado pelo investimento em defesa, algo que constantemente vem sendo ignorado de forma proposital pelos críticos aos programas de reaparelhamento das Forças Armadas. Os Programas Estratégicos não apenas suprem as necessidades diretas de nossa defesa por meio da aquisição de sistemas, mas representam a geração de muitos empregos diretos e indiretos, arrecadam impostos, fomentam o desenvolvimento e a capacitação do parque industrial, criam novas oportunidades para exportação de produtos com alto valor agregado, além de prover segurança a nossa soberania.
Disse o Almirante Ilques: “Só o ProSub, gera 900 milhões em impostos. Quantas escolas foram construídas com esses impostos? Quantos empregos, quantas famílias estão vivendo através dessa segurança gerada pela Base Industrial de Defesa (BID)? Todos os nossos programas estão sendo auditados/controlados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), gerando conforto para o Comando da Marinha. O TCU está a contrabordo da Marinha, dizendo o que pode e o que não pode ser feito, e assim será enquanto durarem os programas”, e prosseguiu: “A sociedade brasileira precisa entender que num planeta que sofre pandemias, tem assimetrias, tem insegurança, desastres naturais, movimentos geopolíticos agressivos, terrorismo dentre outros, o Brasil não fica isento de tudo isso. Um país como o Brasil, que tem solo fértil, água, com um espaço geográfico imenso, possui vastas reservas energéticas como: solar, eólica, petróleo, hídrica, urânio dentre outras, precisa de atenção, precisa ser cuidado com posicionamento maiúsculo em defesa de nossos interesses”.
Outra questão levantada durante o encontro com Comandante da Marinha, foi sobre o futuro da capacidade desenvolvida em Itaguaí, que hoje conta com uma moderna estrutura destinada a construção dos quatro submarinos convencionais da Classe Riachuelo (SBR), os quais estão em avançado estágio de construção, devendo em breve ser concluído o programa de submarinos convencionais. E, a intenção não é parar com a conclusão do quarto exemplar da Classe Riachuelo, podendo em futuro próximo, se iniciar a construção de um quinto submarino da classe, incorporando aperfeiçoamentos em relação aos primeiros submarinos desta classe. Informou ainda, que deverá haver uma lacuna temporal entre a conclusão dos submarinos convencionais e o início da construção de nosso primeiro submarino de propulsão nuclear (SNBR).
Com relação ao Complexo de Itaguaí, foi esclarecido que a Marinha do Brasil possui planos para manter ativa a capacidade conquistada com o ProSub, não limitando o complexo, à construção e manutenção dos meios submarinos, mas atender também a demanda para a construção e manutenção de outros meios. Sendo revelado que existem estudos em andamento no intuito de avaliar a possibilidade de atracação das futuras fragatas da Classe Tamandaré, no Complexo Naval de Itaguaí. Com isso, surge a necessidade da criação de toda uma estrutura voltada a operação desses meios naquela região, com a criação de infraestrutura para receber os tripulantes e demais militares envolvidos, a construção de casas e o suporte necessário para atender esta equipe ampliada.
Neste sentido, para se adequar às novas necessidades estratégicas identificadas pela Marinha, boa parte do poder naval da cidade do Rio de Janeiro, será transferido para Itaguaí que, deverá operar os quatro modernos submarinos da Classe Riachuelo (SBR), assim como os remanescentes da Classe Tupi e, acrescentou:
“Não existe no mundo uma Marinha do porte da nossa, numa cidade como Rio de Janeiro. Não existe Marinha dos EUA em Los Angeles ou Nova York, a Marinha inglesa não esta em Londres, porque as cidades grandes de certa maneira, impõe desafios de mobilidade e segurança. Então, nossa intenção é paulatinamente, na medida do possível fazer essa transição”, disse o Almirante Ilques.
A criação de uma 2ª Esquadra, também vem sendo avaliada. Tal iniciativa, demanda uma série de estudos e capacidade logística adequada, envolvendo cidades como Belém, Recife, Itaqui e Aratu. O primeiro passo para criação dessa nova Esquadra, é fortalecer a capacidade logística, para garantir condições de receber a Esquadra onde quer que ela vá, provendo total capacidade não apenas para atracar os navios mas, mantê-los conforme a necessidade.
GBN Defense – por Angelo Nicolaci
Matéria Postada por GBN News em <http://www.gbnnews.com.br/2020/10/conheca-o-futuro-da-marinha-pem-2040-o.html#.X3tFPnVKiGB> e, pesquisada em 6/10/2020.
* Nota: Devido a complexidade e riqueza de informações obtidas durante o encontro, o GBN Defense resolveu dividir essa entrevista em partes, para facilitar a leitura e absorção das informações reveladas.
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