Em 18 de dezembro de 2023 foi celebrado um novo Termo de Cooperação (TC) entre a Marinha do Brasil, representada pelo Centro de Hidrografia da Marinha – CHM, e a PETROBRAS, com a interveniência administrativa e financeira da Fundação de Estudos do Mar – FEMAR, para apoiar, por mais um período de 04 anos, as atividades do Plano de Levantamento da Plataforma Continental – LEPLAC. Com isso, está garantida, até 2027, a continuidade dos estudos e levantamentos necessários para que o Brasil tenha os seus direitos de exploração e explotação na margem exterior da Plataforma Continental, além das 200 milhas, reconhecidos pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CPLC) das Organização das Nações Unidas.
Esse segundo TC é a continuidade do primeiro instrumento jurídico semelhante firmado em 2018 pela Marinha com a PETROBRAS. Em todo esse período de parceria entre as Instituições, a gestão administrativa e financeira vem sendo realizada pela FEMAR, que contribui com a gestão do LEPLAC e o apoio direto ao importantíssimo trabalho realizado pelos nossos Bandeirantes das Longitudes Salgadas.
Ressalta-se que a FEMAR está ao lado da Marinha há 15 anos nesse importante empreendimento, o qual permite ao País acesso a uma inestimável fonte de recursos da nossa Amazônia Azul, um legado para o futuro de toda a sociedade brasileira.
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