A Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM) lançou, em dezembro de 2018, o programa “Patronos da Cultura Naval”. A iniciativa, pioneira no âmbito da Marinha do Brasil, busca reunir colaboradores que possibilitem, via apoio financeiro, o desenvolvimento e a realização de atividades culturais e educativas conduzidos pela Diretoria, em conjunto com o Departamento Cultural do Abrigo do Marinheiro e a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR).
Seja por meio de doações diretas, seja por recursos captados pelas Leis de Incentivo à Cultura, nas esferas federal, estadual e municipal, as contribuições de pessoas físicas ou jurídicas permitem tornar realidade os diversos projetos da DPHDM destinados à preservação do patrimônio histórico-cultural brasileiro e da memória institucional da Marinha, além de ações voltadas para a educação, a promoção da cidadania e a difusão da mentalidade marítima.
“Dar o devido protagonismo à cultura é a missão do ‘Patronos da Cultura Naval’. Mais do que parceiros, o programa reúne amigos e entusiastas da cultura que nos ajudam a transformar projetos de grande impacto social em realidade”, afirma o Diretor do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, Vice-Almirante Gilberto Santos Kerr. Segundo ele, “o investimento em cultura é um elemento essencial para o desenvolvimento de uma consciência marítima em nossa sociedade. Ampliar saberes, garantir um norte seguro para a navegação das próximas gerações e, no nosso caso, em especial, vincular mensagens institucionais, por sua capacidade de quebrar resistências, revestindo-as de beleza e enfatizando a importância de nossa rica Amazônia Azul”, explicou.
Para onde as doações são direcionadas
Ao longo dos anos, os recursos captados pelo “Patronos da Cultura Naval” viabilizaram a consecução de diversos projetos culturais da DPHDM, como “Uma Tarde no Museu”, “Museu Naval em Cena” e “Uma Joia na Baía”. O primeiro disponibiliza a internautas de todos os cantos do Brasil e do mundo um vídeo em 360º sobre a exposição “Ilha Fiscal, um neogótico em terras tropicais”, que conta a história da ilha, desde a edificação de seu palacete neogótico, um ícone da arquitetura fluminense, até os dias atuais.
O segundo, com foco no público infantojuvenil, de 7 a 16 anos, proporciona uma visita virtual, mediada, teatralizada e traduzida em Libras à exposição de longa duração do Museu Naval, “O Poder Naval na formação do Brasil”. E o projeto “Uma Joia na Baía” viabilizou a realização de obras de recuperação estrutural, conservação e restauração do conjunto arquitetônico da Ilha Fiscal.
Outros projetos estão em fase de captação de recursos, como o “Plano Anual do Complexo Cultural da Marinha”, inscrito no Programa Nacional de Apoio à Cultura, do Governo Federal. O projeto visa garantir a preservação, o acesso e a valorização do patrimônio cultural marítimo brasileiro, por meio da manutenção e renovação das atividades culturais do Museu Naval, do Espaço Cultural da Marinha e da Ilha Fiscal, que juntos integram o Complexo Cultural da Marinha.
O projeto inclui reformas e adequações no Museu Naval e na Ilha Fiscal; a restauração do Rebocador-Museu “Laurindo Pitta” (embarcação histórica, que participou da 1ª Guerra Mundial); a realização de Passeios Marítimos pela Baía de Guanabara; a publicação das edições trimestrais da Revista Marítima Brasileira (publicação mais antiga do gênero em todo o mundo, desde 1851); a implementação do novo projeto educativo, “Museu Naval sobre rodas”; a promoção de visitas encenadas e de feiras de artesanato e economia criativa; e a execução de um curso de capacitação para o atendimento ao público em espaços culturais.
Outro projeto em captação é o de conversão do antigo Navio Hidrográfico (NHi) “Sirius” em navio-museu (PRONAC nº 235064), a exemplo das experiências bem-sucedidas do Navio-Museu “Bauru” e Submarino-Museu “Riachuelo”, que fazem sucesso com o público no Espaço Cultural da Marinha. Nesta nova fase, o “Sirius” contará com uma exposição de longa duração, com destaque para a história da hidrografia do Brasil, o processo de criação de cartas náuticas e sua relevância para a segurança da navegação e das múltiplas atividades científicas antes realizadas em seu interior, em um esforço de conscientização da importância dos recursos hídricos. O NHi “Sirius” que deixou a ativa em 2022, ficou conhecido como a “Escola de Hidrografia” por ser o primeiro navio construído e equipado para este tipo de ciência — com seus mais de 64 anos de serviço e 845 mil milhas náuticas navegadas.
Como participar
Para participar do “Patronos”, as pessoas físicas podem efetuar uma (ou mais) doação direta, sem limite de valor e sem a possibilidade de abatê-la no Imposto de Renda (IR). Já pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (nº 8.313/1991), a União faculta ao contribuinte a opção pela aplicação de parcelas do seu IR devido ao Governo no apoio direto a projetos culturais aprovados previamente. Nesse caso, a pessoa pode destinar até 6% desse valor devido e obter dedução total (artigo 18 da lei) ou parcial (artigo 26). No ano seguinte ao da doação, é preciso prestar a declaração do IR no “modelo completo” para receber o ressarcimento do montante doado, na forma de restituição ou como abatimento do imposto a ser pago. Em resumo, o interessado antecipa o valor do incentivo e usufrui do benefício fiscal no próximo ano.
Por sua vez, as pessoas jurídicas, optantes pela tributação em “lucro real”, podem destinar até 4% de seu imposto devido, pelo mecanismo da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Há ainda a possibilidade de contribuir por meio de patrocínio direto, da Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro (nº 1.954/1992), para empresas contribuintes de ICMS no Estado, e da Lei Municipal de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro (nº 1.940/1992), conhecida como “Lei do ISS-RJ”, para contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS). Nos dois últimos casos, os projetos a serem apoiados também foram anteriormente aprovados.
Museu Marítimo do Brasil
Iniciativa de maior vulto apoiada pelo programa “Patronos da Cultura Naval”, o Projeto “Museu Marítimo do Brasil” entregará o primeiro museu marítimo público do País, onde os visitantes serão apresentados à riqueza dos mares e rios sob diferentes perspectivas, como ambiental, científica, econômica, histórica, religiosa e tecnológica. Trata-se, portanto, de um discurso multidisciplinar comprometido em estimular a conscientização de uma mentalidade marítima na sociedade, ideal compatível com a dimensão oceânica e a vasta capilaridade fluvial do Brasil.
Alinha-se, assim, à “Década da Ciência Oceânica” (2021 a 2030), proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2017, e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14 da Agenda 2030, “Vida na Água”, tendo como enfoque o uso consciente dos oceanos, mares e recursos marinhos, garantindo sua sustentabilidade e, logo, a biodiversidade e a saúde do mundo.
O Museu Marítimo do Brasil (MuMa) será construído em posição de destaque no Boulevard Olímpico, no Rio de Janeiro, entre a tradicional Igreja da Candelária e a Estação das Barcas, na Praça XV: no Espaço Cultural da Marinha, de onde saem os passeios marítimos pela Baía de Guanabara e as visitas para a Ilha Fiscal. Entre as várias etapas já realizadas, foram concluídos, entre 2016 e 2022, o Estudo Conceitual Arquitetônico, o Concurso Público de Ideias para Estudo Preliminar Arquitetônico, o Plano Museológico e o Concurso de Identidade Visual.
O projeto do MuMa, atualmente em sua Fase 2, segue em captação de recursos, envidando esforços em busca de patrocínios para viabilizar a elaboração do Projeto Executivo de Arquitetura. Ele conferirá previsibilidade à infraestrutura, equipamentos, serviços e materiais da obra que tirará o museu do papel, permitindo dar início oficial à construção. O escopo desta proposta prevê ainda a revitalização do Espaço Cultural da Marinha, além da instalação de um Ecoponto, em concordância com as melhores práticas de ESG (da sigla, em inglês, para “meio ambiente, social e governança”) e, por conseguinte, ao relevante conceito de sustentabilidade.
Para conhecer mais sobre esse e outros projetos em captação, bem como instruções detalhadas para se tornar um “Patrono da Cultura Naval”, sendo pessoa física ou jurídica, basta acessar a página do programa no site da DPHDM.
Fonte: Agência Marinha de Notícias
Acesse: https://www.agencia.marinha.mil.br/
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