No Brasil, setores econômicos fortes, como o agronegócio, que empregam milhões de pessoas e auxiliam a balança comercial do País, têm sua importância devidamente conhecida. Mas o que muita gente não sabe é que mais de 20 milhões de brasileiros, inclusive aqueles que atuam no campo, têm suas atividades envolvidas, direta ou indiretamente, com o mar.
Para destacar fatos como esse, em 16 de novembro, comemora-se o Dia Nacional da Amazônia Azul, instituído pela Lei nº 13.187 /15. A data corresponde à entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, da qual o Brasil é signatário. O termo Amazônia Azul foi cunhado pela Marinha do Brasil em 2004, para despertar na opinião pública a noção da importância das áreas marítimas sob jurisdição brasileira, tão vastas, ricas em biodiversidade e recursos naturais, com tanta importância ambiental e tão vulneráveis quanto à floresta Amazônica, a “Amazônia Verde”, cuja importância já era bem reconhecida pela sociedade.
Assim, o Dia Nacional da Amazônia Azul é também uma representação dos esforços para o desenvolvimento da chamada “mentalidade marítima”, que consiste no grau de conscientização da sociedade e dos decisores governamentais sobre a importância das atividades relacionadas ao mar para a vida da Nação, bem como o sentimento de pertencimento dos homens e mulheres à comunidade marítima brasileira, cuja interação sinérgica favorece o fortalecimento dessas atividades em prol dos interesses nacionais.
Busca-se, com isso, a valorização, preservação, uso sustentável e a proteção das Águas Jurisdicionais Brasileiras, que compreendem cerca de 5,7 milhões de km², onde são produzidos mais de 95% do petróleo nacional, 85% do gás natural e trafegam 95% do comércio exterior. Onde, portanto, mais de 20 milhões de empregos se sustentam.
Os dados inéditos sobre a empregabilidade da Amazônia Azul foram levantados pela pesquisadora Andréa Carvalho, que é professora do Instituto de Ciências Econômicas Administrativas e Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande (RS), e uma das organizadoras do livro Economia Azul – Vetor para o Desenvolvimento do Brasil, publicado em 2022.
“Por que quando olhamos um trator, já pensamos em agricultura, riqueza, exportação, mas quando olhamos para um navio não refletimos sobre a importância da economia do mar?”, provocou Andréa. Segundo ela, a mentalidade marítima deve ser inserida na vida do brasileiro, já que até os insumos agrícolas e maquinários que enriquecem o Brasil são dependentes do transporte transoceânico para chegar em outros países. “Só podemos compreender, prestigiar e principalmente preservar o que conhecemos”, completou a pesquisadora.
Segundo a pesquisadora Andréa Carvalho, o desafio hoje é, para além das estimativas, quantificar anualmente o PIB do Mar no Brasil
O Brasil, hoje, soma 81 milhões de empregados formais e informais (dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – CAGED), ou seja, um em cada quatro brasileiros empregados atuam em negócios relacionados ao mar ou ao comércio marítimo.
Essas atividades são divididas em: diretamente relacionadas ao mar, como a pesca, aquicultura, petróleo e gás, construção naval, transporte marítimo e turismo (2,4 milhões de empregados); e indiretamente relacionadas a ele, por dependerem do escoamento de produção ou importação de insumos (mais de 18 milhões de trabalhadores). Isso significa que a Amazônia Azul é um importante pilar da economia brasileira. A contribuição da região para a chamada “Economia do Mar”, segundo a pesquisadora Andréa, “divide-se em setores atrelados à faixa oceânica, que representam 13% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e a economia costeira e litorânea, que se associa indiretamente ao mar, por ser desenvolvida nos municípios adjacentes ao Oceano Atlântico, representando 16% do PIB”, completou.
Um em cada quatro trabalhadores brasileiros estão envolvidos com a economia oceânica
A pesquisadora diz, ainda, que, se associarmos tudo isso às atividades nas águas interiores, chega-se a um escopo que perpassaria 80% da contribuição ao PIB do País, porque “englobamos tudo o que entra e sai por meio do Oceano e de Bacias como a Bacia Amazônica, a Bacia do Nordeste, a Bacia do Paraná e a Bacia Leste, que são extremamente importantes em termos de transporte de mercadorias e pessoas, ou comunicação e energia”, discorreu.
“PIB do Mar”
Com o objetivo de criar uma mentalidade mundial em prol dos mares, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou, em 2017, que o período entre 2021 e 2030 será conhecido como “a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável”. Segundo a Diretoria-Geral de Navegação (DGN) da Marinha do Brasil, a atual contribuição do oceano para a economia nacional já tem um valor agregado de mais de R$ 1,74 trilhão. Retiram-se dos mares 45% do pescado consumido no País e, na plataforma continental brasileira, estão instalados cabos submarinos que transmitem mais de 95% dos dados de internet, interligando o Brasil com o mundo.
Além disso, o subsolo marinho dispõe de grande quantidade de nódulos polimetálicos a serem explorados sustentavelmente, compostos, principalmente, de manganês e ferro, e outros elementos estratégicos como cobalto, níquel, cobre e carbonato de cálcio. A DGN explica que já existe um Grupo Técnico (GT) chamado “PIB do Mar” em andamento, no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), e sob coordenação do Ministério da Economia. O GT conta com apoio de especialistas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cujas metas principais são identificar setores e atividades que integram a Economia Azul e seus aportes para o PIB do Mar, bem como elaborar proposta de metodologia que permita mensurá-lo. Para a DGN, a mensuração institucionalizada da contribuição da economia relacionada ao mar possibilitará uma melhor visão acerca da relevância estratégica da Economia Azul para o País, e permitirá o avanço das discussões da exploração sustentável de recursos marinhos. Contribuirá, também, para destacar os programas e projetos da Marinha que movimentam a economia de defesa, estimulam setores industriais e de serviços de diversas áreas, tendo o papel de indutores da Economia Azul.
Turismo e portos
O turismo é uma das três mais importantes atividades econômicas do mundo, gerando mais de 300 milhões de empregos por ano. Um estudo da World Travel & Tourism Council, de 2017, avaliou o Brasil como a 11ª economia de turismo do mundo, movimentando 59 bilhões de dólares por ano. Outra avaliação, feita pelo Ministério do Turismo em 2017, aferiu que, dos mais de 6,5 milhões de estrangeiros que visitaram o País, quase 70% foram atraídos pelo clássico “sol e mar”.
Os pesquisadores Eduardo Sanguinet e Karina Sass estimam que, até 2030, esse será o segmento de maior valor agregado na economia das regiões litorâneas. “No Brasil, por sua imensa área de costa, o padrão de desenvolvimento local de regiões costeiras e marítimas depende fortemente da atividade turística. Assim, promover o crescimento econômico de forma sustentável é fundamental para garantir que os ecossistemas que sustentam as oportunidades de turismo sejam preservados e revalorizados nessas regiões”, enfatizaram os autores.
Já o Anuário Estatístico Portuário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aponta que as atividades relacionadas à Economia do Mar, e atreladas ao setor de portos, proveem mais de um milhão de empregos e movimentaram 1,2 bilhão de toneladas de diversos produtos, como soja, milho, minério de ferro e fertilizantes.
Dessas, 73 milhões de toneladas foram conduzidas em vias de navegação interiores. “Temos 35 portos públicos e 175 terminais de uso privado, por onde fluem 95% de todas as riquezas que entram e saem do nosso País. São medicamentos, alimentos, e outros insumos que, em algum momento, estiveram presentes no porão de um navio”, discorreu o Diretor da Antaq, Vice-Almirante da Reserva, Wilson Pereira de Lima Filho. O Almirante Lima Filho – que já foi presidente do Tribunal Marítimo – afirma ainda que todos os afretamentos do País são realizados buscando proteger a bandeira brasileira. “Não que as bandeiras estrangeiras não sejam bem vindas, muito pelo contrário, mas queremos que venham investidores que tragam recursos para gerarem empregos e riquezas ao nosso País”, completou.
Almirante Lima Filho, atual diretor da Antaq
Dados divulgados pelos pesquisadores Marcelo Nóbrega, Matheus de Oliveira, Sérgio Barros e Jorge Oliveira indicam que o Brasil está na 33ª colocação mundial entre os produtores de pescados de captura marinha, com cerca de 500 toneladas anuais. E a pesca marinha, em uma análise feita em 2011, sobrepunha a aquicultura continental como maior protagonista das exportações, contribuindo com R$ 5 bilhões para o PIB e gerando 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos. Tais dados também se encontram no livro Economia Azul: vetor para o desenvolvimento do Brasil. Nele, Gustavo de Moraes e Andréa Carvalho discorrem que a avaliação de potenciais estoques de riquezas e de possibilidades de extrativismo e geração de energia, bem como de atividades sustentáveis, “é um encorajamento para atração de linhas de crédito, públicas ou privadas”.
Carbono Azul
A Professora da Universidade Federal do Ceará e doutora em Direito Internacional do Meio Ambiente (Université de Paris e Universidade de São Paulo), Tarin Frota Mont´Alverne, destaca que a Economia Azul tem muito potencial a ser explorado não só na área do turismo, serviços e petróleo, mas também no auxílio à descarbonização do País. Ela conta que os ecossistemas costeiros e marinhos têm apresentado importância para o combate à emergência climática, uma vez que representam um grande sumidouro natural de carbono. E o mercado global do chamado “Carbono Azul” é algo relativamente novo, segundo ela, “que aumenta o potencial brasileiro de melhorar as condições econômicas e ambientais de comunidades locais”.
A pesquisadora explica que esse ‘Carbono Azul’ – fluxos e armazenamentos de carbono gerados biologicamente pelos ecossistemas marinhos –, presente sobretudo nos mangues brasileiros, “poderá mitigar mudanças climáticas de modo mais expressivo que a própria floresta Amazônica”. Tarin conta ainda que recursos extraídos sustentavelmente da Amazônia Azul devem garantir, no futuro, não só o desenvolvimento de medicamentos, cosméticos e produção de energia eólica offshore, mas também a própria segurança alimentar do País. “É o caso do potencial das algas marinhas, que vem sendo estudado na Universidade Federal do Ceará. São recursos que podem favorecer comunidades que habitam na costa litorânea do Brasil”, previu Tarin.
Cientistas realizam coleta de plânctons nas proximidades do Arquipélago de São Pedro e São Paulo – Comitê Gestor I/2022
Ainda sobre o aproveitamento do potencial marítimo brasileiro, destaca-se o trabalho da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) da MB, fundamental não somente para a segurança da navegação, por meio de produtos e serviços de hidrografia, como cartas ou publicações náuticas, que minimizam os riscos ao transporte aquaviário, mas também pela geração de informações cruciais para muitas outras atividades, como: exploração de recursos marinhos, proteção e gestão do ambiente, delimitação de fronteiras marítimas, infraestrutura de informação espacial marinha, atividades de esporte e recreio, defesa e segurança marítima, entre outras. Assim, toda a sociedade é beneficiada, direta ou indiretamente, pelos serviços da hidrografia, sendo essa atividade estratégica para o desenvolvimento da Economia Azul e para a aplicação do Poder Naval.
Uma das mais importantes atividades de hidrografia, quando se trata de demarcar o domínio brasileiro sobre as áreas marítimas que lhes são facultadas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, é o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), instituído a partir do Decreto 98.145/89, para a delimitação do bordo exterior dessa extensão submersa do território nacional. Por meio desse programa, o Brasil solicitou à ONU o reconhecimento internacional da área marítima que possibilitou a expansão das Águas Jurisdicionais Brasileiras para 5,7 milhões de km².
As atividades para delimitação foram desenvolvidas conjuntamente pela DHN, a Petrobras e a comunidade científica brasileira, sob a coordenação da CIRM. A primeira fase de aquisição de dados terminou em novembro de 1996, contando com a participação de quatro navios da Marinha do Brasil e coletando perfis sísmicos, batimétricos, magnetométricos e gravimétricos. Durante a segunda fase do LEPLAC, cinco navios foram empregados na aquisição de aproximadamente 440 mil km² de perfis de dados.
As informações coletadas pelo LEPLAC, ao longo de toda a margem continental, são um bem público, e, além de prover as informações técnicas e científicas para embasar as propostas de limite exterior da plataforma continental do Brasil, são disponibilizadas gratuitamente para pesquisadores e estudantes brasileiros, contribuindo assim para o desenvolvimento das ciências no país. A equipe de profissionais que atuam no LEPLAC – dentre eles hidrógrafos, biólogos, oceanógrafos e de outras formações – são chamados de “bandeirantes das longitudes salgadas”, como uma referência aos desbravadores que, nos séculos passados, atuaram na ampliação dos limites territoriais do Brasil, povoando as terras interioranas.
Eles são especialistas de várias instituições que, ao longo de mais de três décadas, trabalham no processo de ampliação das fronteiras do Brasil a leste, no mar. Até agora, mais de 150 pesquisadores já embarcaram em navios da DHN em expedições pela Amazônia Azul, que chegam a durar até 30 dias. Em cada incursão para pesquisa e levantamento de dados, as equipes coletam informações do fundo do mar e do subsolo marinho, até mais de 5 mil metros de profundidade, explica a Primeiro-Tenente do Quadro Técnico Lorena da Fonseca Sampaio, geóloga e Adjunta do Assessor para o LEPLAC, da DHN. No decorrer dos anos, foram utilizados os Navios Oceanográficos “Almirante Câmara”, “Almirante Álvaro Alberto”, “Antares”, “Cruzeiro do Sul”, o Hidrográfico “Sirius”, e o Navio de Pesquisa Hidroceanográfico “Vital de Oliveira”, além de dois navios civis, o MV “Discover” e o MV “Sea Surveyor”.
Afinal, você entendeu o que é Economia do Mar? Confira esse vídeo para ter certeza:
Fonte: Agência Marinha de Notícias
Acesse: https://www.marinha.mil.br/agenciadenoticias/
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