Exploração de petróleo, produção de energia renovável, fazendas marinhas em tanques e tantas outras atividades consolidadas e tipicamente desenvolvidas em terra estão se expandindo para outro ambiente: o mar. Esse movimento global rumo ao mar e o consequente crescimento da demanda requerem a necessidade de ordená-lo. É nesse contexto que o Brasil assumiu o compromisso voluntário de implantar o Planejamento Espacial Marinho (PEM) até 2030, durante a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Oceanos em 2017.
O PEM é um instrumento público, multissetorial, de cunho operacional e jurídico, indispensável para garantir a governança, a exploração sustentável dos recursos, a conservação ambiental e a soberania na Amazônia Azul. Entender esse instrumento de ordenamento territorial do mar brasileiro, considerando aspectos ecológicos e socioeconômicos, é de vital importância para a sociedade. Por isso, o Centro de Excelência para o Mar Brasileiro (Cembra) promoveu, em 17 de junho, um evento para debater a situação atual e os próximos passos do PEM. Na ocasião, o Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Contra-Almirante Ricardo Jaques Ferreira, abordou questões, como governança e a soberania da Amazônia Azul; o uso compartilhado, eficiente, harmônico e sustentável de suas riquezas; além da geração de divisas e empregos para o País. Para conferir o conteúdo na íntegra, assista ao vídeo:https://www.youtube.com/embed/6v-mAfkh4vs?rel=0&
O PEM é do Brasil
Prestes a completar 50 anos em setembro deste ano, a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), composta pela Marinha e 18 Ministérios, foi criada para se dedicar inteiramente a assuntos ligados aos recursos do mar. Dentro do Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) está inserido o PEM, definido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como “processo público de análise e alocação da distribuição espacial e temporal de atividades humanas em áreas marinhas, para alcançar objetivos ecológicos, econômicos e sociais que geralmente foram especificados por meio de um processo político”.
“Temos um movimento global realizado de terra para o mar. Se isso não for feito de forma organizada, poderá comprometer a segurança da navegação e o uso sustentável dos recursos (…) ao final, queremos ter áreas coexistentes para conservação, fazendas marinhas, usinas eólicas, turismo e lazer, pesca artesanal e industrial e produção de óleo e gás etc. Para tal, entendemos que é necessário ter um marco regulatório para que o trabalho desenvolvido pelo PEM possibilite a segurança jurídica tanto para o desenvolvimento econômico quanto para a conservação do meio ambiente, além de estabelecer o diálogo com países fronteiriços para que adotem ações de forma coordenada”, resumiu o Contra-Almirante Jaques.
O PEM proporciona o mapeamento de diversas atividades atuais e potenciais, a fim de intensificar as que houver sinergia e mitigar os eventuais conflitos. Assim é possível gerar segurança jurídica para o investidor que quer aplicar recursos no Brasil. No campo ambiental, o PEM realizará o levantamento de habitats e dos serviços ecossistêmicos, permitindo a compatibilização das atividades desenvolvidas no mar com políticas públicas voltadas para conservação do meio ambiente e seu uso sustentável.
Em paralelo, com o conhecimento obtido pelo PEM, a Marinha do Brasil identificará as áreas mais estratégicas para o País, posicionará navios e aeronaves para garantir a defesa da Amazônia Azul e ordenará o espaço marítimo, para colaborar com o incremento da segurança da navegação.
Investimentos no PEM
O PEM é um projeto estratégico, cíclico, orgânico e de longo prazo, que necessita recursos financeiros para ser executado. Em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), encontra-se em desenvolvimento o projeto-piloto na região Sul do Brasil, com investimento na ordem de R$ 7 milhões. A parceria também se estendeu para o Sudeste do País, com a alocação de R$ 12 milhões.
Por meio de ação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) junto ao Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), foram conquistados recursos para o Nordeste do Brasil e o processo de seleção de empresas para condução dos estudos está em andamento. Na região Equatorial, o BNDES realiza a sondagem de preços para posteriormente executar a seleção da empresa executora. Existe a expectativa de que sejam investidos cerca de R$ 42 milhões em conhecimento sobre a Amazônia Azul, com sua representativa área marítima de 5,7 milhões de quilômetros quadrados.
De acordo com o Contra-Almirante Jaques, com o PEM o Brasil terá um território marinho brasileiro saudável, biodiverso, resiliente, seguro e produtivo impulsionando o desenvolvimento sustentável, ordenado, equitativo e democrático. “Para que isso aconteça, é necessário planejamento e governança articulados e participativos, considerando o conhecimento científico, os saberes tradicionais e as melhores práticas, a fim de garantir a manutenção da soberania e defesa nacional, a conservação da sociobiodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, o desenvolvimento econômico sustentável, a inclusão social, a justiça ambiental e climática e o bem-estar da sociedade”, explicou.
A década do oceano
A dinâmica para a implementação do PEM é dividida em fases: contratação do estudo; análise das leis atuais para decisões futuras; mapeamento dos usos atuais e potenciais dos hábitats; diálogo com setores privado, público e acadêmico pelas as atividades a serem desenvolvidas no mar; elaboração de um geoportal com informações levantadas e com cenários sinérgicos e conflituosos para que, posteriormente, sejam validados por todos os atores envolvidos; negociação intersetorial; e ao final, a oficialização das deliberações que devem ser transformadas em políticas públicas.
Durante o projeto-piloto do Planejamento Espacial Marinho para Região Marinha do Sul do Brasil, serão confeccionados cadernos setoriais dos seguintes ramos: pesca industrial, pesca artesanal, aquicultura, exploração de petróleo e gás, mineração, navegação e portos, segurança e proteção, turismo, energias renováveis, meio ambiente. Além disso, um caderno multissetorial apresentando o déficit de investimentos por setor, o que pode ser um carreador de recursos futuros para essas áreas.
O Contra-Almirante Jaques reforçou a importância de uma filosofia apresentada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de que “os problemas do espaço oceânico estão estreitamente inter-relacionados e devem ser considerados como um todo”. “Por isso não falamos mais em ‘década dos oceanos’, mas sim ‘década do oceano’, já que se trata de um espaço intimamente interligado e que precisa ser analisado desta maneira”, frisou o Almirante.
Fonte: Agência Marinha de Notícias
Acesse: https://www.agencia.marinha.mil.br/
Adicionar Comentário