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Mentalidade marítima

PROAREA – Programa de Prospecção de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul Equatorial

Na década de 70, o progresso tecnológico permitiu a exploração dos fundos marinhos em maiores profundidades. A realidade exigiu uma nova moldura jurídica, para os assuntos do mar. Para isso, foi convocada a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que durou dez anos, e buscou o consenso em um ambiente de cooperação, em função dos múltiplos interesses. O resultado foi a aprovação, em 1982, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), conhecida como Convenção da Jamaica, e ratificada por 168 países. A CNUDM é um marco do Direito Internacional, estabelece que o solo e subsolo em áreas marinhas internacionais definidos como “ÁREA”, são patrimônio comum da humanidade e cria a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA) para gerenciar e promover a utilização equitativa dos seus recursos.
Como resposta geopolítica, a CIRM criou, em 2009, o PROAREA. Considerado estratégico para o Brasil, o programa busca identificar áreas de valor econômico e de importância político-estratégica para o País na Área (Fundos Marinhos, além da Zona Econômica Exclusiva – ZEE). O Programa foi o resultado de anos de estudos multidisciplinares das áreas de geologia, biologia, geofísica e oceoanografia que vem aumentando o conhecimento estratégico sobre recursos existentes em águas internacionais próximas à plataforma continental jurídica brasileira.

Desde sua criação, foram realizadas diversas expedições científicas na Elevação do Rio Grande (ERG) – área submarina, localizada em águas internacionais no oeste do Atlântico Sul, cerca de 1.000 Km da costa do Rio Grande do Sul – para coleta de dados que envolvem batimetria, gravimetria, magnetometria, filmagem do assoalho oceânico e sísmico. Como resultado dessas pesquisas, em 2015, foi assinado o primeiro Contrato para Exploração Mineral no Atlântico Sul, entre o Brasil e a ISBA, para a exploração, por 15 anos, de cobalto, níquel, platina, manganês, tálio e telúrio em uma área de três mil km2, dividida em 150 blocos de 20 km2 cada, no Atlântico Sul, colocando o País no seleto grupo de países que estão na vanguarda das pesquisas minerais nos oceanos, como a Rússia, Noruega, França, China, Alemanha, Japão e Coreia.

O “Vital de Oliveira” será fundamental para o PROAREA, em função de seus equipamentos de última geração para a exploração de minerais e o levantamento da biodiversidade associada na ERG, onde as pesquisas ocorrem em profundidades que variam de 800 a 4000 m, cuja complexidade pode ser comparada à pesquisa espacial e que, em consequência, deverá estimular a pesquisa científica, e provocar um arrasto tecnológico.
Dentre as atividades previstas para o Vital na ERG está a realização de levantamento ambiental, com o emprego de Veículo de Operação Remota (ROV) para filmagem e coleta de amostras, além de levantamentos oceanográficos, ambientais e geológicos. A implementação deste programa não só contribuirá para que o Brasil lidere as pesquisas no Atlântico Sul, como também tenha maior inserção no cenário internacional, contribuindo para o fortalecimento da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS).

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