LEPLAC

Notícias sobre o LEPLAC

O Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) é um programa do governo brasileiro cujo propósito é estabelecer o limite exterior da nossa plataforma continental além das 200 milhas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).

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O plano está em conformidade com os critérios estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM), que foi assinada e ratificada pelo Brasil em 1994.

A reinvindicação corresponde a uma ampliação de 960 km² do nosso território, o que resultaria em uma área oceânica de 4,4 km² sob jurisdisção brasileira. Essa área é o que chamamos de Amazônia Azul, o nosso patrimônio no mar.

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