Em entrevista à revista Nomar, da Marinha do Brasil, o Almirante de Esquadra Marcelo Francisco Campos comentou sobre a importância da Segurança da Navegação e Mentalidade Marítima.
Marcelo Campos, que comanda a Diretoria-Geral de Navegação (DGN) desde agosto de 2019, destacou que a população brasileira gasta cerca de 20% do PIB, ou seja o Produto Interno Bruto, em atividades ligadas ao mar, ou seja, cerca de dois trilhões de reais: “Muitos brasileiros vivem, trabalham e aproveitam seu tempo de lazer a partir de atividades ligadas ao mar. Diante disso, as tarefas desenvolvidas pela DGN e por suas duas Diretorias Especializadas são imprescindíveis, pois garantem a Segurança da Navegação e do Tráfego Aquaviário (STA). Dentre as ações empreendidas pelas Diretorias Especializadas, a Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) executa coletas de dados geoespaciais marinhos que permitem o melhor entendimento dos oceanos, mares, lagos e rios. Produz cartas e publicações náuticas, realiza previsões meteorológicas e efetua trabalhos para a implementação e manutenção de Auxílios à Navegação, contribuindo para o incremento da Economia Azul. A Diretoria de Portos e Costas (DPC) é a responsável pela segurança do tráfego aquaviário e proteção do meio ambiente, assessorando os Comandos dos Distritos Navais (DN), e pela Marinha Mercante, no que concerne ao Ensino Profissional Marítimo (EPM). Assim, a DGN coopera para o desenvolvimento do País por meio da: prevenção da poluição hídrica; formulação e execução de políticas nacionais que digam respeito ao mar; implementação e fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos, e elaboração de normas de atividades no mar e águas interiores, no que tange à STA; habilitação e qualificação do pessoal para a Marinha Mercante e de suas atividades correlatas; e definição dos requisitos referentes às condições de segurança e habitabilidade de embarcações”, disse.
Marcelo destaca o esforço necessário para que a Mentalidade Marítima seja difundida entre as crianças: “O conhecimento ainda está restrito a um percentual pequeno da população, sendo imprescindível que seja difundido entre crianças e jovens, sobretudo. A fim de promover a mentalidade marítima, a DGN realiza junto às Capitanias, Delegacias e Agências voltadas ao Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA) ações cívico-sociais envolvendo a retirada de lixo em rios, lagos, praias e orlas, com distribuição de material informativo à população. Também junto ao SSTA, a DGN apoia o Movimento Escoteiro do Mar e projetos de educação náutica da juventude que tenham o mar como caminho e o barco como instrumento de educação, além de apoiar o Projeto Navegar, disseminando a cultura dos esportes náuticos como instrumento de socialização e de despertar para a consciência marítima da juventude”, afirmou.
O EPM é o grande elemento de disseminação da mentalidade marítima, visto que é responsável por cursos de formação de aquaviários, permitindo o ingresso na Marinha Mercante, bem como em cursos profissionalizantes de pesca. A DGN também apoia, permanentemente, a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar na disseminação da mentalidade marítima, ação que se encontra prevista no décimo Plano Setorial para os Recursos do Mar. É de fundamental importância que a sociedade brasileira conheça as ações da Marinha em prol da Economia do Mar, não só como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, mas também como possibilidade de produzir riquezas para o País, de modo sustentável, com garantias de continuidade para gerações futuras. Atualmente, esta Diretoria-Geral está elaborando o Livro da Economia Azul, que tem como objetivo mostrar a importância dos mares para a economia nacional, sendo seu lançamento previsto para o dia da Amazônia Azul, em 16 de novembro. A DGN também tem acompanhado a reformulação da Política Marítima Nacional (PMN), buscando o desenvolvimento da Economia Azul e adequações para a atuação da Autoridade Marítima”.
A Marinha também vem trabalhando para ampliar o conceito da Amazônia Azul. Somente os oceanos representam a sétima maior economia do mundo de acordo com relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, realizado em 2016: Estima-se que o valor gerado pela indústria oceânica globalmente poderia dobrar de 1,5 trilhão de dólares em valor agregado global em 2010 para 3 trilhões de dólares em 2030. Em particular, a aquicultura marinha, a pesca, o processamento de pescado, as atividades marítimas portuárias e eólicas offshore foram vistas como as de maior potencial.
Crédito CCSM – Centro de Comunicação Social da Marinha
“As pressões de uso sobre os espaços marítimos estão aumentando. A Marinha tem focado na Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, a qual contém o conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O objetivo 14 refere-se a conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento. Nesse sentido, temos coordenado ações de Combate ao Lixo do Mar nas organizações militares do Setor DGN, Distritos Navais e nas componentes do SSTA quando da execução de suas rotinas diárias, a fim de incrementar, com eficiência e eficácia, a fiscalização do tráfego aquaviário visando à prevenção da poluição hídrica e proteção do ambiente marinho, o que também contribui para a segurança da navegação. Ainda neste contexto, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em 2017, a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, que compreende o período entre os anos de 2021 a 2030 e busca construir uma estrutura de apoio às ações de gerenciamento sustentável dos Oceanos efetuadas por diversos países, entre eles o Brasil. “A Década dos Oceanos” surge da necessidade de se atuar em prol da saúde oceânica, por meio de cooperação internacional, incentivando a pesquisa científica e as inovações tecnológicas voltadas para a limpeza, segurança e sustentabilidade dos Oceanos. A nossa atuação na Década dos Oceanos será realizada por meio de uma variedade de ações coordenadas pela DGN. No âmbito interno da MB, por meio da Portaria nº 218/MB, de 28 de agosto de 2002, o Comandante da Marinha designou a DPC como órgão encarregado da Gestão Ambiental na Força, com o propósito de realizar as atividades técnicas normativas e de supervisão relacionadas à implantação e ao acompanhamento do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) das Organizações Militares (OM). Assim, as OM integrantes do SGA que apresentam Navio Hidrográfico “Sirius” durante inspeções em sinais náuticos ARINHA 7 riscos potenciais de provocar poluição por óleo nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) são monitoradas pela DPC, por meio de seus Planos de Emergência Individual.”
O Almirante também destacou as ações da DGN na busca pela redução do lixo do mar, aderindo também ao World Clean Up Day, realizado no mundo em setembro, e estabelecendo no Brasil essa data em fevereiro: ” Lançado em março de 2019, o PNCLM é composto de diagnóstico do problema do lixo no mar no Brasil, valores de referência, situação desejada, modelo de governança, eixos de implementação, diretrizes, indicadores, plano de ação e agenda de atividades. Baseado nesse documento, o Comandante da Marinha divulgou, em 2020, memorando que estabeleceu um conjunto de iniciativas que estão sendo implementadas pela Força, de modo a ampliar a participação da Autoridade Marítima Brasileira no cumprimento do PNCLM. Em 2020, a DGN capitaneou ações referentes ao World Clean Up Day, que tiveram início a partir da realização de webinários e, em 19 de setembro, com um grande evento de limpeza de praia, retirada do lixo subaquático e de superfície. Ações similares ocorreram simultaneamente em todo o Brasil com a participação de mais de 1.500 militares, resultando no recolhimento de 168 toneladas de lixo. O sucesso desse evento fez com que fosse solicitada ao Comando de Operações Navais a inclusão, durante a Operação “Verão”, de um dia dedicado ao combate ao lixo no mar, que neste ano ocorreu em fevereiro. Além dessas ações pontuais, que mobilizam e chamam a atenção da sociedade, a Marinha mantém uma rotina silenciosa de fiscalização do controle do gerenciamento do lixo a bordo das embarcações empregadas na navegação em mar aberto e em águas interiores. Essas fiscalizações são altamente efetivas e coíbem o descarte ilegal de lixo no mar. Também visando à atualização de normas internacionais, a Autoridade Marítima Brasileira participa ativamente de fóruns de discussão sobre a questão da poluição hídrica, propondo sugestões de aprimoramento em tópicos relacionados à prevenção da poluição por lixo e óleo dos navios”.
Marcelo apontou outra iniciativa da Marinha do Brasil como a redução do lixo plástico no mar aderindo também ao proto internacional GloLitter Partnerships, no qual aquela agência especializada da Organização das Nações Unidas para o shipping busca auxiliar os países em desenvolvimento na redução e na eliminação do lixo plástico marinho.
“Assim, a Marinha tem sido ativa partícipe de diversas iniciativas que geram ganho de qualidade de vida para a sociedade. As parcerias com órgãos ambientais e com a iniciativa privada são de grande importância para a troca de experiência e para a construção de ações mais efetivas, com resultados ainda mais relevantes”, seguiu.
Marcelo reforçou a importância da Operação Verão da Marinha do Brasil na inspeção e reforço da Segurança Marítima: “A intensificação da fiscalização do tráfego aquaviário visa alertar os navegadores e a população sobre os riscos de acidentes nos mares, rios, represas, lagos e lagoas. Assim, a Operação “Verão” busca verificar o cumprimento dos procedimentos estabelecidos para a salvaguarda da vida humana, a preservação do meio ambiente e a segurança da navegação. É uma importante ferramenta de conscientização das comunidades marítimas e ribeirinhas (como exemplo: as colônias de pescadores, Iates Clubes e Marinas), uma vez que são realizadas palestras e visitas para transmitir orientações sobre as Normas da Autoridade Marítima e incrementar a mentalidade marítima. Após o período da Operação “Verão”, as Inspeções Navais continuam diuturnamente nessas Organizações Militares que têm como missão principal a Segurança do Tráfego Aquaviário.”
O Almirante destacou as ações da MB na busca por evitar crimes ambientais como o derramamento de óleo. São cerca de 8.000km de costa litorânea no país: Após o combate com sucesso às manchas de óleo no nosso litoral e os ensinamentos colhidos, a Marinha tomou as seguintes ações propositivas: alterou as normas nacionais ligadas ao tema, constantes na NORMAM-01/ DPC e na NORMAM-08/DPC, obrigando que os navios mercantes que tra feguem em áreas marítimas de nossa responsabilidade compartilhem suas posições; propôs a alteração em convenções internacionais, para estabelecer a obrigatoriedade de que os navios venham a compartilhar informações sobre o acompanhamento do posicionamento dos mesmos, dentro da área de Socorro e Salvamento (SAR) do Estado Costeiro; e reforçou a necessidade de robustecimento do SisGAAz, empregando sensores ativos para monitoramento das áreas marítimas de nossa responsabilidade e integrado ao conceito do sistema e-Navigation, que consolida em um único sistema as informações dos serviços portuários e dos sistemas de segurança da navegação dos navios, o que também contribuirá para o monitoramento do tráfego marítimo. O litoral brasileiro, por suas dimensões continentais, permanece exposto a situações semelhantes às que enfrentamos em 2019. Entretanto, a Marinha prossegue com o firme propósito de melhorar, continuamente, sua capacidade de vigilância, monitoramento e resposta nas áreas marítimas de sua responsabilidade.”
Para 2021, a DGN vem trabalhando na atribuição do e-Navigation que será fortalecido: O e-Navigation é a padronização e harmonização da transferência de informações entre todos os usuários da navegação marítima (navio-navio, navio-terra, terra-navio e terra-terra) que deverão estar disponíveis em um portal de informações marítimas para auxiliar no processo de tomada de decisão: ” As expectativas são de que as melhorias geradas a partir de sua implantação reflitam na cooperação para o desenvolvimento nacional (pois otimizará as atividades logísticas no porto, reduzindo o “Custo Brasil”) e na proteção do meio ambiente (ao reduzir os riscos de colisão, de encalhe e de emissões de gases poluentes por conta da indicação do uso de rotas e velocidades otimizadas nos navios), além de muitos outros benefícios”.
Para a implantação do e-Navigation vislumbra-se a oportunidade de utilização do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM), da Tarifa de Utilização dos Faróis (TUF) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) como recursos financeiros para a consecução desse conceito.
“A priorização da implantação do conceito de e-Navigation pelo Brasil contribuirá para resultados eficazes do SisGAAz e para a proteção da Amazônia Azul, uma vez que ampliará o conhecimento das atividades que ocorrem em nossas águas, promovendo a integração de dados e gerando informações com múltiplas finalidades relacionadas à segurança do tráfego aquaviário, combate a ilícitos e proteção ao meio ambiente, por exemplo.”
A DGN também tem planos de reforçar o Programa Antártico Brasileiro enviando um Navio de Apoio Antártico e dois Navios Hidroceanográficos, a fim de contribuir, com meios mais modernos, para as tarefas hidrográficas (como a continuação do levantamento hidrográfico da Elevação de Rio Grande e da Barra Norte do Rio Amazonas). Outro foco é o Projeto de Lei nº 4.199/2020 – conhecido como “BR do Mar”, lançado pelo Ministério da Infraestrutura, dedicado ao estímulo à navegação de cabotagem, que busca facilitar a expansão das operações desse tipo de navegação, bem como a entrada de novas empresas.
“Nos mares e nos rios, navios de grande porte são responsáveis pelo transporte de cargas como soja e minérios, entre estados e países. É com a compreensão de que o setor de transporte possui forte relação com a economia dos estados e auxilia diretamente em outros setores, que a DGN também participou de estudos e debates acerca deste Projeto de Lei. A navegação de cabotagem representa a melhor alternativa para transporte de centenas de produtos, com menor custo logístico e não aproveitá-la, em um País de dimensões continentais como o Brasil, significa desperdício, em termos econômicos.”
Adicionar Comentário