Praticamente todas as nações prósperas e livres dependem ou já dependeram do Mar. As águas navegáveis são fonte inesgotável de oportunidades e representam, sobretudo, instrumento de poder e desenvolvimento entre Estados. Mas até onde vai o mar de um País como o Brasil? E como mensurar os limites do território para além da faixa terrestre?
Antigamente, o mar territorial de um país era restrito a três milhas náuticas, mas o avanço tecnológico e os interesses estratégicos fomentaram a expansão das fronteiras marítimas. Para se ter uma ideia, em 1970 o Brasil estendeu unilateralmente seu mar territorial para 200 milhas náuticas, com propósito de proteger os interesses nacionais nas áreas marítimas pertencentes ao Estado.
Amparado por um Poder Naval robusto, tal movimento, embora desafiador às potências mundiais, assegurou ao País protagonismo no Atlântico Sul. Em 1973, a convocação da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar congregou mais de uma centena de países em processo de deliberação, que se estendeu por quase uma década. Ciente das necessidades, o Brasil instituiu a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), importante colegiado multidisciplinar e colaborativo, responsável pela elaboração da Política Nacional para os Recursos do Mar.
Nesta quinta-feira (12), a CIRM completou 50 anos, contribuindo para, entre outros, a aprovação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 1982, que foi a mais abrangente da história da ONU, com impacto direto nas dimensões das Águas Jurisdicionais Brasileiras. Esse documento legitimou os direitos sobre o espaço previamente estabelecido pelo Estado, formalizado sob a denominação de Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
Há 50 anos, portanto, a CIRM coordena ações relativas à Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), implementa o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) e exerce competências previstas na lei que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) como parte integrante da PNRM e da Política Nacional do Meio Ambiente.
Sessão Solene
A Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM) realizou uma Sessão Solene Extraordinária que marcou o jubileu de ouro da instituição, com a presença de representantes dos 18 ministérios que a compõem a CIRM. Além da leitura da Ordem do Dia do Comandante da Marinha do Brasil, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, houve o lançamento de um selo comemorativo dos Correios em homenagem à CIRM, com respectiva obliteração deste selo. O ato de obliterar o selo o torna uma peça única e confere-lhe um valor simbólico e histórico.
Também foi lançada pela Casa da Moeda do Brasil uma medalha comemorativa que apresenta uma releitura da marca comemorativa dos 50 Anos da CIRM, além de representações de mapas geográficos que ilustram a atuação da CIRM na ampliação da Amazônia Azul, com a extensão da Plataforma Continental, além de parte da Antártica, contendo a Bandeira Nacional, marcando a relevante presença brasileira no continente gelado. Após o lançamento, foi conduzida uma cerimônia de descaracterização do par de cunhos originais da medalha.
Simbolizando a histórica parceria que transformou o PROANTAR no mais longevo Programa de Pesquisa do País, o colegiado realizou o descerramento de uma placa comemorativa. Por fim, foi lançada pela SECIRM, a 2ª edição de 2024 do INFOCIRM, informativo no qual são exaltados os 50 anos de atuação da Comissão.
Fonte: Agência Marinha de Notícias
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