Você conhece o trabalho da Organização Marítima Internacional (IMO)? A organização é composta por 175 Estados-Membros, cuja missão é estabelecer convenções e códigos internacionais para garantir a segurança da navegação, proteger a vida humana no mar e preservar os oceanos. Mas por que isso é importante para o nosso País ?
O Brasil é um país indiscutivelmente marítimo, e do mar sempre obtivemos muito: poder econômico, riquezas minerais, energia, lazer, transporte. É das águas que brasileiras retiramos cerca de 95% do petróleo, 80% do gás natural e 45% do pescado produzido no País. Diante desse contexto, é evidente a importância de preservar essa fonte de riquezas e oportunidades, razão pela qual o Brasil é membro da IMO.
Os principais objetivos dessa organização são: promover a cooperação internacional, garantir a segurança marítima, prevenir a poluição e remover obstáculos ao tráfego marítimo. Além disso, é a principal entidade reguladora do transporte marítimo internacional, abrangendo desde o projeto de navios até a capacitação de tripulantes e o transporte de cargas perigosas. Sua missão é manter esse setor vital seguro, protegido, ambientalmente adequado e eficiente.
A partir de setembro deste ano, a Capitão de Corveta (Quadro Técnico) Adriana Pina Silveira Santos Gomes fará história ao iniciar seu trabalho na IMO, em Londres, na Inglaterra. Pela primeira vez, o Brasil terá uma representante no cargo de Junior Professional Officer na organização.
O trabalho da IMO impacta diretamente a segurança e eficiência das operações marítimas globais, definindo padrões internacionais para construção, equipamento e operação dos navios, o que reduz o risco de acidentes e a perda de vidas.
A atuação da organização também é crucial na preservação do meio ambiente marinho. Suas normas para a prevenção da poluição por navios ajudam a reduzir os impactos ambientais negativos do transporte marítimo. Além disso, facilita a cooperação internacional em emergências marítimas, como derramamento de óleo, assegurando uma resposta rápida e coordenada para minimizar danos ambientais.
Compromisso brasileiro
O Brasil tem ocupado ininterruptamente o Conselho da IMO desde 1967, atualmente na categoria reservada a países com maior interesse no comércio marítimo mundial.
Como membro da organização e signatário de suas convenções, o País assume responsabilidades importantes perante a comunidade marítima internacional, como a produção de cartas e publicações náuticas, a emissão de avisos-rádio náuticos e a manutenção dos auxílios à navegação. A Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), sediada em Niterói (RJ), é a entidade brasileira responsável por essas atividades. A DHN tem a missão de produzir e divulgar informações de segurança da navegação e do ambiente marinho, contribuindo para a salvaguarda da vida humana e o desenvolvimento nacional.
A Marinha do Brasil (MB), no desempenho de suas atribuições como Autoridade Marítima Brasileira, deve sempre propor medidas a serem implementadas e formular as posições nacionais a serem adotadas perante a IMO. Por essa razão, é importante debater temas de interesse.
Um exemplo disso foi a palestra on-line promovida pelo Centro de Excelência para o Mar Brasileiro (CEMBRA), que ocorreu no dia 29 de julho. O evento abordou o impacto das ações da IMO na preservação dos oceanos, na promoção da sustentabilidade e na construção de um futuro melhor para as próximas gerações em meio às mudanças climáticas, destacou também como o Brasil tem contribuído para o desenvolvimento sustentável, em consonância com a Agenda 2030 da ONU e, ainda, como a Organização Marítima Internacional está contribuindo para a transformação do transporte marítimo global. Assista à palestra pelo canal do Cembra no YouTube.
A palestra, intitulada “A Contribuição do Brasil para o Desenvolvimento Sustentável, em consonância com a Agenda 2030 da ONU”, foi ministrada pela Capitão de Corveta (T) Adriana Pina, que em entrevista à Agência Marinha de Notícias (AgMN) contou sobre a expectativa de assumir um cargo tão importante como o de Junior Professional Officer. Além disso, explicou quais são as principais ações implantadas pela IMO e de que maneira estão redefinindo a relação entre indústria marítima e meio ambiente.
AgMN – Qual a expectativa para exercer o cargo na IMO? Poderia falar mais sobre a função que exercerá na Organização?
Capitão de Corveta Adriana Pina: A função que exercerei será a de “Junior Professional Officer” na seção denominada “Maritime Technology and GBS” da Divisão de Segurança Marítima na IMO. A minha maior expectativa é obter experiência nas inúmeras tarefas técnicas que são realizadas diariamente na IMO e, futuramente, poder compartilhar na MB o conhecimento obtido.
AgMN – Quais são as principais ações implementadas pela IMO para alcançar os objetivos da Agenda 2030 da ONU, especialmente no que diz respeito ao oceano?
Capitão de Corveta Adriana Pina: A IMO realiza a constante atualização dos códigos, resoluções, convenções e outros instrumentos em vigor, que são ratificados pelos Estados-Membros para que possam ser internalizados e implementados, possibilitando uma harmonização de regras e procedimentos o que contribui, sobremaneira, para a segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar, prevenção da poluição hídrica causada por embarcações e, não menos importante, para o desenvolvimento sustentável. Posso citar as últimas emendas que entraram em vigor atinentes à Convenção Marpol, especialmente o Anexo VI, que trata da prevenção da poluição do ar causada por embarcações, ponto crucial para a redução da emissão dos GHG (greenhouse gases).
AgMN – De que maneira as iniciativas da IMO estão redefinindo a relação entre a indústria marítima e o meio ambiente?
Capitão de Corveta Adriana Pina: Nos últimos anos, a indústria marítima tem realizado ações sustentáveis em busca do crescimento do comércio marítimo de forma sustentável. Como exemplo dessa cooperação, visando corroborar para as iniciativas da IMO, os portos e terminais se prepararam para receberem navios que possuem novas tecnologias de propulsão, como os navios de propulsão eólica (instalação de rotores no convés), o fornecimento de combustíveis para bunker com baixo teor de enxofre (em cumprimento ao contido no NOx Technical Code 2008), maior atenção de todos os stakeholders quanto às mudanças climáticas que já são uma realidade não só no Brasil, como em outros países que já sofrem as consequências deste triste cenário.
AgMN – Qual é o impacto das ações da IMO na preservação dos oceanos e na promoção da sustentabilidade em meio às mudanças climáticas?
Capitão de Corveta Adriana Pina: As ações empreendidas pela IMO e o acompanhamento de como os Estados-Membros estão implementando as Convenções internacionais ratificadas por cada país por meio das auditorias realizadas (IMO Audit Scheme) são determinantes na promoção da sustentabilidade em meio às mudanças climáticas e para a preservação dos oceanos. Importante mencionar que o comércio marítimo envolve portos e terminais de diferentes Autoridades Marítimas e com as ações desenvolvidas por meio dos seus Comites e SubComites técnicos os representantes das Autoridade Marítimas discutem e apresentam propostas sobre as novas demandas internacionais, dentre elas, as mudanças climáticas e emprego de novas tecnologias.
AgMN – Como a IMO está contribuindo para a transformação do transporte marítimo global em direção a um futuro mais sustentável para as próximas gerações?
Capitão de Corveta Adriana Pina: A IMO é a responsável por unir os seus Estados-Membros em busca da inestimável responsabilidade ambiental para um futuro mais promissor nas atividades marítimas, especialmente, visando alcançar a descarbonização do transporte marítimo, ao estabelecer novas diretrizes em seus instrumentos regulatórios. Ademais, ao realizar auditorias “Member State Audit Scheme”, de caráter mandatório para os Estados-Membros, contribui na identificação de possíveis dificuldades vivenciadas pelos países na implementação de Convenções e códigos em vigor e, por meio da elaboração de um relatório técnico, realiza a divulgação de inúmeras lições aprendidas, durantes as auditorias realizadas ao longo dos anos.
Fonte: Agência Marinha de Notícias
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