CIRM – 50 anos coordenando as pesquisas na Amazônia Azul e na Antártica

A CIRM- Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, completa 50 anos de vida desempenhando um papel muito importante para o Brasil.

Ela foi criada em 1974 após a conferência dos Direitos do Mar da ONU. Ao longo dessas cinco décadas, a CIRM contribuiu para momentos de extrema relevância e, conquistas para o nosso País como a adesão ao Tratado da Antártica em 1975.

Em maio de 1980, a CIRM elaborou a Política Nacional dos Recursos do Mar. Estruturada em planos e programas, prevê a execução descentralizada dos projetos conduzidos pelos Ministérios, pela Marinha, Órgãos do Governo, Universidades, Institutos Ambientais e de Pesquisas.

Em 1982 foi aprovada a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar e no mesmo ano a CIRM iniciou o Programa Antártico Brasileiro. Dois anos depois a CIRM implementou a Estação Antártica Comandante Ferraz além de outras conquistas políticas , como a ampliação da Amazônia Azul para os 5,7 milhões de km2.

Em 1989 é aprovado pelo DECRETO N^o 98.145, DE 15 DE SETEMBRO DE 1989 o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira – LEPLAC. O levantamento da plataforma continental brasileira, ao qual foi atribuída prioridade na POLÍTICA NACIONAL PARA OS RECURSOS DO MAR, visa fundamentalmente delimitar áreas oceânicas, além do limite das 200 milhas marítimas, onde o Brasil, de acordo com o disposto na nova Convenção sobre o Direito do Mar, exercerá direitos de jurisdição para efeito de exploração e aproveitamento dos recursos minerais e outros recursos não vivos do leito e subsolo do mar.

A CIRM também inovou por meio do Planejamento Espacial Marinho – PEM. Que, é um instrumento multissetorial para governança do espaço marinho, propulsor da economia azul, gerando empregos e sustentabilidade. Segundo a definição da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), o Planejamento Espacial Marinho – PEM é o ” processo público de distribuição espacial e temporal de atividades humanas em áreas marinhas, para alcançar objetivos ecológicos, econômicos e sociais”.