O arquipélago de São Pedro e São Paulo é um bem do estado brasileiro

Distante cerca de 1100 km do litoral do Rio Grande do Norte, o Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP) é o único conjunto de ilhas oceânicas brasileiras acima da linha do Equador, sendo composto por pequenas ilhas rochosas formadas a partir da evolução geológica associada à falha tectônica de São Paulo. Trata-se de um afloramento do manto oceânico que se eleva de profundidades abissais, em torno de 4.000 metros , apresentando uma área total emersa de 17.000 metros quadrados.

Desde os primórdios da Nação brasileira estas ilhas eram de posse do País embora praticamente nada se usufruísse do Arquipélago. Os seguintes pontos de interesse podem ser enumerados:

1- Interesse econômico – O ASPSP está situado na rota migratória de peixes com altíssimo valor comercial, revelando-se uma região bastante promissora para a atividade pesqueira nacional;

2- Interesse científico – O ASPSP sempre despertou elevado interesse científico. Trata-se de um caso raríssimo de formação de ilhas, cercadas de rica biodiversidade, que proporciona condições únicas para a realização de pesquisas em diversos ramos da ciência;

3- Interesse estratégico – A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM) também conhecida por “Convenção de Jamaica” tida por analogia como a “Bíblia dos Mares”, assinada pelo Brasil em 1982 e posteriormente ratificada em dezembro de 1988, mudou a ordem jurídica internacional relativa aos espaços marítimos, instituindo o direito dos Estados costeiros de explorar e aproveitar os recursos naturais da coluna d’água, do solo e subsolo dos oceanos, presentes na sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE). O arquipélago poderia ter reconhecida uma ZEE apenas se mantivesse pessoas em habitação permanente em atividade econômica ou de pesquisa por força do estipulado no artigo 121 da Convenção, parágrafo 3º: “os rochedos que por si próprios não se prestam à habitação humana ou à vida econômica não devem ter Zona Econômica Exclusiva (ZEE) nem Plataforma Continental”.

Levando esses aspectos em consideração, nos anos de 1995 a 1998 o Ministro da Marinha fez planejar as ações da Marinha do Brasil para instalar e manter permanentemente uma Base Científica no ASPSP e promoveu negociações com as Universidades do Nordeste para assumirem os encargos de pesquisa.

Houve sucesso nessas providências e a Base Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo passou a operar continuamente.

Garantiu-se, portanto, a habitabilidade contínua daquela remota região, o que propiciou ao País acrescentar a impressionante área de 450.000 km2 à sua ZEE original, o que equivale a aproximadamente 13% de toda a ZEE brasileira ou 6% do território nacional

Com isto, o Brasil incorporou à sua Amazônia Azul um outro estado da Bahia, com diz o vídeo.

Para saber mais, continue lendo e assista o vídeo “Brasil no coração do mar: arquipélago no meio do Atlântico”

em <https://rumar.org.br/brasil-no-coracao-do-mar-arquipelago-no-meio-do-atlantico/>

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