Assim como já ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação e o documento dos veículos, os documentos de posse obrigatória para conduzir embarcações no país irão ganhar uma versão eletrônica. A Carteira de Habilitação de Amadores (CHA) e o Título de Inscrição de Embarcação (TIE) digitais poderão ser acessados no aplicativo gov.br, disponível gratuitamente na Google Play e App Store. O projeto da Autoridade Marítima Brasileira será desenvolvido em parceria com o Serpro, empresa de TI do Governo Federal.
Ao final do projeto, será criado um padrão nacional de segurança para os documentos de embarcações, veículos automotores e de suas respectivas carteiras de habilitação, facilitando o dia a dia dos cidadãos e contribuindo para a modernização do país. De acordo com a Diretoria de Portos e Costas (DPC), em 2021, foram emitidos, mensalmente, cerca de 8.851 Títulos de Inscrição de Embarcação e 8.598 Carteiras de Habilitação de Amadores. Todos esses cidadãos terão acesso aos seus documentos em formato digital, o que reduzirá, de forma considerável, o fluxo de atendimento presencial nas Capitanias, Delegacias e Agências da Marinha do Brasil.
A iniciativa é parte do programa do Governo Federal de transformação digital do Brasil, que vem sendo impulsionada pelo Serpro. “Atualmente temos mais de 60 contratos de diversos produtos de prateleira com o Ministério da Defesa e seus principais vinculados. Com o Programa DPC Digital, damos o primeiro passo para realizar a transformação digital nesse segmento”, relata Igor Almeida, um dos gerentes do Serpro responsáveis pela área de negócios junto ao Governo Federal.
QR Code
As pessoas que porventura não tenham ou não usem dispositivos móveis poderão obter facilmente a documentação impressa em papel comum nos Grupos de Atendimento ao Público (GAP) das organizações militares. A segurança e a validade jurídica dos documentos são garantidas por meio de um QR Code criptografado, o mesmo que consta nas versões eletrônicas. O código pode ser lido e validado por meio do aplicativo VIO, desenvolvido também pelo Serpro e disponível gratuitamente na App Store e Google Play.
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