Ensino Profissional Marítimo: formação essencial para o setor aquaviário

Por trás de cada profissional habilitado para trabalhar a bordo de uma embarcação, há uma formação que pode abrir portas para o mercado de trabalho e contribuir para a segurança da navegação. Esse é o papel do Ensino Profissional Marítimo (EPM), sistema público e gratuito de formação, qualificação e certificação de trabalhadores dos setores aquaviário e portuário, desenvolvido pela Marinha do Brasil (MB) e financiado pelo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM). A manutenção dessa estrutura depende de recursos que permitam oferecer cursos, investir na formação prática e levar qualificação a trabalhadores de diferentes regiões do País.

Instituído pela Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, o EPM tem como objetivo preparar tecnicamente profissionais para a Marinha Mercante e atividades correlatas, além de desenvolver conhecimentos nas áreas da Tecnologia Marítima e das Ciências Náuticas. A formação abrange diferentes modalidades de cursos e estágios, com conteúdos teóricos e práticos voltados à qualificação e ao aperfeiçoamento profissional. Além de ampliar as oportunidades de ingresso e progressão na carreira, o ensino contribui para a segurança da navegação, a proteção da vida humana e a preservação do meio ambiente, atendendo também às normas internacionais aplicáveis aos profissionais embarcados.

De acordo com a Diretoria de Portos e Costas (DPC), responsável pela coordenação do sistema, o EPM funciona em 71 unidades, que incluem os Centros de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro (RJ), e Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém (PA); além de Capitanias, Delegacias e Agências distribuídas pelo território nacional. O público inclui aquaviários, como marinheiros, pescadores, condutores e comandantes fluviais e oficiais da Marinha Mercante, além de trabalhadores portuários. Atualmente, mais de 212 mil aquaviários habilitados atuam no Brasil. Para 2026, a previsão é formar e capacitar cerca de 21 mil profissionais.

Os cursos são gratuitos e a programação anual dos cursos para aquaviários é divulgada pela DPC por meio do Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários (PREPOM), disponível neste link.

Fundo específico financia as ações de ensino

Criado pelo Decreto-Lei nº 828, de 5 de setembro de 1969, e regulamentado pelo Decreto nº 968, de 1993, o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo foi instituído para financiar as atividades do EPM. De acordo com a DPC, os recursos são destinados exclusivamente à formação e à qualificação de trabalhadores aquaviários e portuários, conforme as regras do Orçamento Federal.

O fundo custeia despesas necessárias ao funcionamento dos cursos e das unidades de ensino, além de investimentos em recursos utilizados na formação prática, como embarcações de instrução e simuladores que permitem reproduzir situações de navegação em ambiente controlado.

A importância do financiamento está relacionada à capacidade de formar profissionais na quantidade necessária para atender às demandas do País. Segundo a DPC, os investimentos em hidrovias, portos, embarcações e na exploração de petróleo no mar exigem trabalhadores devidamente qualificados e certificados para operar. A meta é ampliar a formação para mais de 30 mil profissionais por ano até 2030, acompanhando o crescimento da infraestrutura e do setor aquaviário.

A expansão da oferta também pode ampliar o acesso ao mercado formal de trabalho, especialmente para públicos que encontram na formação gratuita uma possibilidade de inserção profissional, como ribeirinhos, pescadores e mulheres. Nesse contexto, a disponibilidade de recursos para manter e ampliar os cursos busca atender tanto às necessidades do setor aquaviário quanto gerar oportunidades para trabalhadores em diferentes regiões do Brasil.

Inclusão profissional nas comunidades ribeirinhas

No Amazonas, o Ensino Profissional Marítimo forma, em média, 4 mil profissionais por ano. No estado, além de qualificar trabalhadores para atuar no setor aquaviário, a iniciativa busca ampliar o acesso das populações ribeirinhas ao mercado formal de trabalho. Segundo o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, Capitão de Mar e Guerra André Lysâneas Teixeira Carvalhaes, a formação complementa a experiência de quem já vive e trabalha nos rios, com ênfase na segurança e na regularização profissional.

A qualificação também contribui para a economia local, ao preparar profissionais para atividades ligadas ao transporte de passageiros e de cargas, à pesca, ao turismo e à logística, principalmente em uma região onde os rios são fundamentais para o deslocamento de pessoas e o abastecimento de diversas cidades. “Assim, o EPM qualifica ribeirinhos, condutores e profissionais de navegação, permitindo que exerçam suas atividades de forma legal, regularizada e segura. Isso fortalece o transporte de passageiros e insumos industriais e agrícolas, impulsiona a economia local e proporciona independência socioeconômica para comunidades isoladas”, destaca o Capitão dos Portos.

Entre os cursos oferecidos pela Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), estão os de Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas (CFAQ-MAF/MMA), Marinheiro Fluvial de Convés e de Máquinas (CFAQ-MFC/MFM) e Pescador Profissional (CFAQ-POP/OC), além de cursos especiais e de aperfeiçoamento, como o Curso Especial de Familiarização em Balsas Transportadoras de Petróleo, Seus Derivados e Etanol (EFBP) e o Curso Especial de Acesso a Capitão Fluvial (EACF).

Levar a formação a comunidades distantes de Manaus, no entanto, exige superar desafios logísticos e financeiros. Entre as principais dificuldades estão as longas distâncias e os custos para manter os instrutores no interior. Para viabilizar as aulas presenciais, a Capitania tem buscado ampliar a capacidade de suas embarcações para viagens mais longas, com estrutura para alimentação e pernoite das equipes, além de contar com parcerias com prefeituras, que podem disponibilizar salas de aula e alojamentos.

“O investimento é significativo, mas a alegria de ver nossos amazonenses realizando um sonho, para os formandos e suas famílias, não tem preço”, conta o Comandante Carvalhaes.

Nos últimos dois anos, os cursos presenciais de Marinheiro Fluvial de Convés chegaram a municípios como Careiro da Várzea, Iranduba, Manacapuru, Coari, Beruri, Tapauá, Barreirinha, Maués, Silves, Urucará, Alvarães e Itamarati. A formação de Marinheiro Auxiliar também foi ampliada para Anamã, Codajás e Careiro Castanho, além de comunidades indígenas Waimiri-Atroari, Marau, Sateré-Mawé e outras 20 comunidades no Amazonas.

A ampliação da oferta no interior é fundamental para alcançar quem enfrenta dificuldades para se deslocar até a capital. A Capitania também mantém parcerias com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e empresas que disponibilizam instrutores capacitados para atuar nessas localidades. 

Da formação à ascensão na carreira aquaviária

A trajetória de Odirley Silva dos Santos, piloto fluvial da empresa Ednave e aluno do curso de acesso a Capitão Fluvial, ilustra como o Ensino Profissional Marítimo pode abrir caminhos para o crescimento profissional e a melhoria das condições de vida. Ele iniciou sua formação na Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, em Manaus, em 2008, quando realizou o Curso de Formação de Aquaviários — Marinheiro Fluvial de Convés.

O interesse pela profissão surgiu por influência do sogro, que também trabalhava como piloto fluvial. Ao conhecer a rotina e as condições de vida da família, Odirley viu na atividade uma oportunidade de construir seu futuro. A formação, porém, exigiu esforço: na época, ele conciliava o trabalho com as aulas e dependia do transporte público para chegar ao centro de instrução.

Ao longo dos anos, Odirley avançou na carreira, passando pelas funções de marinheiro de convés, contramestre, mestre e piloto fluvial. Segundo ele, a qualificação também teve impacto direto na renda e na vida familiar. “Como marinheiro de convés, passei a receber três vezes mais do que recebia no distrito industrial. Há 18 anos na área, posso afirmar que foi uma mudança significativa para mim. Foi a melhor decisão que tive na vida. Hoje tenho minha casa própria, carro na garagem, um salário bom. A Capitania e a Marinha tiveram um papel primordial nesse processo”, relata.

Os conhecimentos adquiridos durante o curso continuam presentes na rotina de trabalho, desde as manobras e a estabilidade das embarcações até as atividades de convés e a conservação dos empurradores. Agora, ao buscar o acesso à categoria de Capitão Fluvial, Odirley pretende dar continuidade à carreira. A formação também alcançou sua família: a filha concluiu o curso de Mestre Fluvial e o filho, o de Contramestre, ambos na Capitania em Manaus.

A quem deseja ingressar no setor, ele deixa uma mensagem: “Vá em frente, porque isso é uma mudança de vida. Tendo a formação, você pode trabalhar em todo o Brasil, com salário digno”, completa.

Todas as informações sobre os cursos do EPM, tais como requisitos, períodos de inscrição e os locais de realização estão disponibilizados no site da DPC.

Para aqueles que têm interesse nos cursos disponibilizados no estado do Amazonas, as oportunidades são divulgadas no site da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, disponível no link www.marinha.mil.br/cfaoc/. Presencialmente, também é possível ter acesso às informações no Centro de Formação de Fluviários da Amazônia Ocidental (CTFFAO), localizado em Manaus.

Capa: Aulas práticas integram a formação oferecida pela Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), preparando profissionais para as atividades do setor aquaviário – Imagem: Marinha do Brasil

Fonte: Agência Marinha de Notícias
Acesse: https://www.agencia.marinha.mil.br/